Mais de 100 cidades podem ter recursos da Saúde bloqueados no Piauí
Cento e vinte e um municípios do Piauí não homologaram informações sobre o exercício do ano de 2016, junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), e podem ter recursos destinados para a Saúde suspensos. O prazo para homologação era até quinta-feira (02).
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir desta sexta-feira (03), o município que não enviar as informações justificando o porquê da ausência das mesmas poderá sofrer penalidades. Entre elas, está a suspensão de transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme o Decreto 7.827/2012.
No Piauí, menos da metade das cidades realizaram os procedimentos junto ao sistema, precisamente, 103 em um total de 224 municípios. E cidades importantes como, Picos, União, Água Branca, Altos, Amarante entre outros podem ficar sem a verba. A inviabilidade dos recursos financeiros aos municípios poderá causar a paralização de todo o Sistema Único de Saúde (SUS) e gerar danos à população. A entidade destaca as dificuldades decorrentes do período de transição de cargo nas prefeituras, mas ressalta a importância de manter o Siops em dia.
Os dados contidos no sistema têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas por estados e municípios, além de conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF).
Verifique aqui se o seu município está regularizado.
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