Polícia Federal cumpre mandado na Secretaria Municipal de Saúde de Picos 

A Secretaria Municipal de Picos – PI é um dos alvos da Policia Federal. A operação intitulada de “Operação Reagente” deflagrada na manhã desta quinta-feira, 02/07, com busca e apreensão faz parte da investigação sobre superfaturamento e fraude em licitações de compras de testes rápidos.

Segundo informações, a Policia Federal encontra-se dentro da Secretaria de Saúde de Picos desde às 5h da manhã. Cabe lembrar que no dia 12 de junho, o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou que 29 municípios piauienses suspendessem os pagamentos para a empresa Prodlab Produtos Laboratoriais, representada por Ronaldo A. da Silva, após ter sido identificada fraude em licitação realizada pela Prefeitura de Picos, para o fornecimento de testes rápidos de Covid-19. O valor total das licitações chegam a R$ 1.316.950,00 (um milhão, trezentos e dezesseis mil e novecentos e cinquenta reais).

Conforme publicado no Diário Oficial do TCE-PI, os municípios afetados pela decisão são: Acauã, Alvorada do Gurguéia, Arraial, Baixa Grande do Ribeiro, Belém do Piauí, Bocaina, Bom Jesus, Campo Grande do Piauí, Elizeu Martins, Francisco Macêdo, Fronteiras, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Júlio Borges, Landri Sales, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Picos, Redenção do Gurguéia, Santana do Piauí, Santo Antônio do Lisboa, São João da Canabrava, São João do Piauí, São José do Peixe, São José do Piauí, São Luís do Piauí, Sebastião Leal, Sussuapara e Uruçuí.

Após auditoria realizada pela Divisão de Fiscalização da Saúde (DFESP), juntamente com a comissão responsável pela fiscalização de recursos públicos empregados em ações de combate ao novo coronavírus, o Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) ingressou com representação com pedido de medida cautelar contra as prefeituras e a empresa.

Foi analisada a Dispensa de Licitação nº 21/2020, realizada pela Prefeitura de Picos, para a aquisição de testes rápidos para detectar o novo coronavírus, pelo valor de R$ 637.500,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), correspondente a 3.750 testes em 150 caixas, em que foi contratada a empresa Ronaldo A. da Silva ME, conhecida como Prodlab Produtos Laboratoriais.

A PF informou que o esquema estaria acontecendo em 28 municípios do Piauí, dentre eles Bom Jesus e Uruçuí.

Nota da PF na íntegra

OPERAÇÃO REAGENTE

A Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (02) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), deflagrou a Operação Reagente, dando cumprimento a 17 mandados de busca e apreensão nos municípios e Picos, Bom Jesus e Uruçuí. As ordens judiciais foram expedidas pela Subseção Judiciária Federal em Picos.

Segundo as investigações, agentes públicos e empresários utilizaram documentos falsos na dispensa de licitação nº 21/2020, instaurada pela Prefeitura Municipal de Picos para a compra de testes de Covid-19. Como resultado das fraudes, os contratos foram direcionados a empresa integrante do grupo criminoso, responsável pela venda de exames com preços superfaturados. Pelos mesmos testes IGG/IGM vendidos a clínicas particulares aos preços de R$ 120 a 150, os órgãos públicos pagaram valores de R$ 170 a 210, o que representa superfaturamento de aproximadamente 40%, com prejuízo direto a recursos oriundos de emendas federais.

Há indícios de que o esquema criminoso atue em outros 28 municípios do interior do Piauí. Em Bom Jesus e em Uruçuí, foram instauradas dispensas de licitação fraudulentas e comprados os testes IGG/IGM com superfaturamento, seguindo o mesmo modo de atuação observado nas fraudes de Picos.

Para o cumprimento das ordens judiciais na data de hoje, foram mobilizados 70 policiais federais, mais sete auditores e técnicos do TCE/PI e do DENASUS.

O inquérito policial investiga os crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), desvio de recursos públicos (art. 312 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da lei 8.666/93), cujas penas somadas alcançam a 20 anos de reclusão.

O nome da Operação “Reagente” faz referência ao superfaturamento na aquisição de testes rápidos IGG e IGM, para detecção de COVID-19.

Não haverá coletiva de imprensa em razão das medidas de distanciamento social adotadas pelo poder público em todas as instâncias.

Fonte: Elias Costa/Diário GM