A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debate nesta quarta-feira (13), às 10h, a possibilidade de perda de cargo público por insuficiência de desempenho.
Em outras palavras, a demissão de servidores concursados seria regulamentada por lei (PLS 116/2017). Segundo o texto, deverá haver uma avaliação anual dos funcionários públicos nas três esferas: União, Estados e Municípios.
Se for aprovado, o primeiro período de avaliação só será iniciado em 1º de maio do ano seguinte ao começo da vigência. O projeto é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e tem parecer favorável do relator, Lasier Martins (PSD-RS).
Será o fim da estabilidade dos serviços públicos ou o início de uma fiscalização que tornará o trabalho dos funcionários públicos mais eficaz? Atualmente, os servidores concursados só podem ser demitidos em casos que se enquadram na justa causa da CLT.
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