Reforma da Previdência: entenda o que muda com a proposta

Em 2016, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, de reforma da Previdência Social, alegando um déficit na previdência. O projeto tem dividido opiniões no país por apresentar pontos que, segundo alguns setores da sociedade, podem prejudicar a classe trabalhadora. A proposta foi uma das motivadoras do movimento nacional de Greve Geral, que parou o Brasil no último dia 28, e entrou para a história como um dos maiores movimentos de paralisação do País já registrados.

Para falar sobre a reforma e seus principais pontos, o GP1 entrevistou a advogada Maryelle Barros, membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Secção Piauí.

Maryelle iniciou a entrevista explicando que o poder executivo apresentou a proposta alegando um déficit bilionário na previdência social, que precisaria ser sanado com as mudanças. Contudo, especialistas e órgãos do próprio governo já vieram a público desmentir a alegação de déficit.

“O governo está vendendo que temos déficit de bilhões, no entanto, a ANFIP (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal), veio com o contraponto dizer que isso é uma falácia, mostrando, a partir de estudos e cálculos, que ao invés do déficit há um superávit na previdência, e o governo não vem apresentar estudos para demonstrar que fala a verdade, portanto, a alegação não tem mais sustentação”, declarou.

Mudanças

A advogada destacou as principais mudanças propostas pela reforma, como idade mínima e contribuição, regras de transição e aposentadoria rural. A princípio, a proposta era fixar idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres, urbanos e do campo se aposentarem, o que mudou após um substitutivo apresentado pelo relator do projeto, o deputado Arthur Maia (PPS).

“Imaginem, chegar para uma mulher prestes a se aposentar com 55 anos e dizer que ela terá de esperar mais 10 anos? Também existe o fator da expectativa de vida, pois os institutos de pesquisa apontam a expectativa de 75 anos para o brasileiro, mas de maneira global, pois se levarmos em conta a regionalização, a expectativa no Nordeste é de 65,9 anos, ou seja, para uma pessoa se aposentar só teria tempo de dar entrada no INSS e morrer, sem receber seus benefícios, que deve ser isso o que o governo quer. Acreditamos que essa pequena modificação [substitutivo] foi feita apenas para tentar nos ludibriar”, declarou.

Idade mínima e contribuição

Atualmente, as pessoas podem se aposentar ou por idade, com 65 anos de idade e 15 de contribuição para homens, e 60 de idade e 15 de contribuição para mulheres, ou por contribuição, 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, que nesse caso podem se aposentar em qualquer idade. Com a reforma, mulheres deverão se aposentar aos 62 anos e homens aos 65, ambos tendo de contribuir obrigatoriamente por 25 anos.

Pessoas do campo

Trabalhadores do campo se aposentarão com 60 anos de idade e as trabalhadoras com 55, ambos devendo contribuir por 15 anos. “Como será para um trabalhador rural que trabalha com economia familiar, que muitas vezes sobrevive da subsistência, ter que pagar taxa? ”, colocou Maryelle.

Acúmulo de aposentadoria e pensão

Se atualmente é possível acumular pensão e aposentadoria, com a reforma só será permitido acumular o valor de até dois salários mínimos.

Regras de transição

Caso a PEC seja aprovada, homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais poderão se aposentar de acordo com as normas antigas, desde que paguem 30% sobre o valor correspondente ao tempo que resta para a aposentadoria.

Questionada sobre a possibilidade de se barrar a PEC, a advogada avaliou que somente um esforço conjunto da população e dos movimentos sociais, aliados a grupos como a OAB, poderão impedir a aprovação da proposta de Michel Temer. “Estamos trabalhando nesse sentido, no Brasil, grupos e lideranças estão no encalço dos deputados, é importante que a população peça que cada deputado de seu estado vote contra essa PEC da maldade, porque vai ser a maior violação de direitos ao longo da história”, finalizou.

GP1