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TRE mantém decisão que condenou prefeito e vice em Campo Grande do Piauí

TRE mantém decisão que condenou prefeito e vice em Campo Grande do Piauí – Foto: Portal Saiba Mais

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) negou provimento a recurso e manteve na íntegra a decisão de 1º grau que condenou o prefeito de Campo Grande do Piauí, João Batista de Oliveira, e seu vice Elias João Ramos, cada, ao pagamento da multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reis), com base no art. 36, caput e § 3Q, da Lei ne 9.504/97.

A decisão do TRE-PI condena os recorrentes ao pagamento de multa pela prática de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2016.

O ato decisório da Corte eleitoral foi na Representação N° 158-32.2016.6.18.0019.

O prefeito Baiá (PMDB), como é conhecido na cidade, foi eleito com 52.44% dos votos. na coligação UNINDO FORÇAS POR CAMPO GRANDE LIVRE E FELIZ.

Fonte: 180

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