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Vereadores aprovam Projeto em nova Sessão na Câmara de São Julião

Vereadores aprovam Projeto em nova Sessão na Câmara de São Julião

A Câmara dos Vereadores de São Julião – PI que tem como presidente a vereadora Antônia Maria de Araújo Pereira Sobrinho, a Antônia do Leu (PSDB) realizou na noite desta sexta-feira, 07 de julho, mais uma Sessão Ordinária. Na pauta da referida sessão dois projetos oriundos do executivo municipal.

O primeiro Projeto de Lei encaminhado aos parlamentares dispõe sobre um termo de acordo e confissão de parcelamento previdenciário.

Conforme explicou a presidente da casa, o parcelamento se deu devido a Contribuição Patronal e Contribuição dos Segurados do 13º não terem sidos repassados ao Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores do Município no ano de 2016.

O montante de R$ 51.486,36 será pago em doze parcelas de R$ 4.290,36. Após  ser analisado e discutido o PL foi aprovado por unanimidade pela casa legislativa.

A segunda pauta a ser apreciada pelos vereadores era sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.

Por se tratar de um calhamaço longo contendo diversas orientações que regem a administração municipal, o vereador Fábio Silva (PT) pediu visto e o documento ficou para ser analisado em conjunto com os demais vereadores para depois ser colocado em votação.

De acordo com a presidente, os parlamentares deverão se reunir durante a semana, discutir de forma mais aprofundada sobre a LDO, e após um conhecimento mais apurado sobre a mesma e um consenso entre os demais vereadores deverá ser marcada uma nova sessão para o referido documento ser colocado em votação.

Veja as imagens:

 

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