Vitória! Professores da rede municipal de Pio IX receberão rateio de mais de R$ 25 milhões dos precatórios do Fundef
Os professores da rede municipal de ensino de Pio IX receberão o rateio de R$ 25.436.075,59 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Os recursos do FUNDEF estavam depositados em uma conta jurídica, aguardando o debloqueio legal através de ação judicial ajuizada pelo Prefeito Silas Noronha. O título judicial formado na Ação nº 1999 61 00 05061 60, tramitava na 19ª Vara da SJSP requerendo o valor.
“Desde que assumi a gestão busquei e torci por essa conquista, a valorização dos professores e da educação municipal”, declarou o prefeito Silas Noronha.
O compromisso da Gestão “Trabalho e respeito para todos”, que tem à frente do executivo, o Prefeito Silas Noronha e o vice Etinho Bezerra, é de realizar o rateio do valor correspondente aos 60% dos precatórios do Fundef para os educadores. Os outros 40% serão aplicados na infraestrutura, manutenção e desenvolvimento das escolas da rede municipal de ensino de Pio IX, com investimentos em setores como logística, informação e climatização das unidades de ensino.
Sobre os precatórios do FUNDEF
O FUNDEF, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério é um fundo instituído em cada Estado da Federação e no Distrito Federal, cujos recursos devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério. Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef.
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