Em Sessão Extraordinária, Câmara de São Julião aprova PL que fixa níveis de poluição sonora no município
A Câmara dos Vereadores de São Julião – PI, que tem como presidente o Vereador Edisaldo Carvalho da Rocha (PSB) realizou na noite desta quinta-feira, 06 de maio, mais uma Sessão Extraordinária.
De forma remota (On-line) os parlamentares se reuniram para discutir sobre um Projeto de Lei encaminhado pelo executivo municipal que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora no Município de São Julião – PI.
Baixe o Projeto de Lei PL Poluição Sonora São Julião
De acordo com presidente da casa, o PL faz parte do calhamaço de leis que precisam ser aprovadas para que o município se habilite a pleitear o ICMS Ecológico 2021.
“Este é mais um PL de suma importância, pois tem como objetivo habilitar nosso município a concorrer o ICMS Ecológico que beneficia municípios que tenham desenvolvido ações e políticas públicas que visem a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais”, explicou o presidente.
Após ser bastante discutido, o texto foi colocado em votação e aprovado por 5 a 4. Os parlamentares de oposição votaram contra o PL, pois segundo os mesmos, já existe um Projeto de Lei sobre poluição sonora do município.
O presidente, no entanto, rechaçou que o novo texto é mais atual e se enquadra melhor no objetivo almejado.
“Este PL revoga o anterior e, segundo informou o procurador do nosso município, se enquadra melhor nos critérios exigidos pelos municípios que pleiteiam o ICMS Ecológico”, ressaltou o presidente.
Após ser aprovado, o texto será encaminhado ao executivo municipal para ser sancionado.
Ao encerrar a Sessão Extraordinária On-line, o Presidente Edisaldo Carvalho da Rocha lembrou a todos que a primeira Sessão Ordinária de maio ocorrerá dia 21 do corrente mês.
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