São Julião

Em Sessão Extraordinária, Câmara de São Julião aprova PL que fixa níveis de poluição sonora no município

Em Sessão Extraordinária, Câmara de São Julião aprova PL que fixa níveis de poluição sonora no município

A Câmara dos Vereadores de São Julião – PI, que tem como presidente o Vereador Edisaldo Carvalho da Rocha (PSB) realizou na noite desta quinta-feira, 06 de maio, mais uma Sessão Extraordinária.

De forma remota (On-line) os parlamentares se reuniram para discutir sobre um Projeto de Lei encaminhado pelo executivo municipal que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora no Município de São Julião – PI.

Baixe o Projeto de Lei
PL Poluição Sonora São Julião

De acordo com presidente da casa, o PL faz parte do calhamaço de leis que precisam ser aprovadas para que o município se habilite a pleitear o ICMS Ecológico 2021.

“Este é mais um PL de suma importância, pois tem como objetivo habilitar nosso município a concorrer o ICMS Ecológico que beneficia municípios que tenham desenvolvido ações e políticas públicas que visem a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais”, explicou o presidente.

Após ser bastante discutido, o texto foi colocado em votação e aprovado por 5 a 4. Os parlamentares de oposição votaram contra o PL, pois segundo os mesmos, já existe um Projeto de Lei sobre poluição sonora do município.

Presidente Edisaldo Carvalho da Rocha coloca PL em votação

O presidente, no entanto, rechaçou que o novo texto é mais atual e se enquadra melhor no objetivo almejado.

“Este PL revoga o anterior e, segundo informou o procurador do nosso município, se enquadra melhor nos critérios exigidos pelos municípios que pleiteiam o ICMS Ecológico”, ressaltou o presidente.

Após ser aprovado, o texto será encaminhado ao executivo municipal para ser sancionado.

Ao encerrar a Sessão Extraordinária On-line, o Presidente Edisaldo Carvalho da Rocha lembrou a todos que a primeira Sessão Ordinária de maio ocorrerá dia 21 do corrente mês.

Calendário anual de Sessões – 2021

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