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LISTA DE QUEM SERÁ EXPULSO DO BOLSA FAMÍLIA EM AGOSTO SAIU; COMUNICADO GERAL PARA OS NIS

O Governo Federal aprovou a nova portaria do Bolsa Família no começo deste mês. A Portaria Nº 897/2023 garante novas regras para o programa de transferência de renda, incluindo o bloqueio do repasse para as famílias que tiverem membros com o CPF com irregularidades. Sendo assim, é importante se manter atento ao que diz a portaria:

“Art. 10. Em observância ao disposto no Decreto nº 11.566, de 2023, estarão impedidas de habilitação ao PBF [Programa Bolsa Família] as famílias que possuem pessoas com as seguintes pendências:

I – CPF em situação irregular na base da Receita Federal, conforme pendência identificada no CadÚnico.”

Trecho da Portaria MDS Nº 897, de 7 de julho de 2023

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), as famílias com irregularidades mais graves ainda poderão ser desligadas do Bolsa Família. Ou seja, deixarão de receber, de forma definitiva, o benefício de transferência de renda.

Mas é importante reforçar que nenhum beneficiário será bloqueado em agosto, tampouco nos próximos meses. Isso porque as novas regras só começarão a valer em 2024, e o Governo Federal ainda não definiu o mês de início. Isso significa que os segurados têm, pelo menos, cinco meses para regularizar o CPF.

Motivos que tornam o CPF irregular

O CPF é o principal documento dos cidadãos brasileiros. Diversos motivos podem causar problemas no documento. Sendo assim, confira quais são os principais motivos que podem comprometer o seu documento:

  • CPF Suspenso: significa que o cadastro na Receita Federal está incompleto;
  • CPF Cancelado: significa que a Receita Federal detectou que você pode ter mais de uma numeração de CPF ou que esteja com algum bloqueio judicial;
  • CPF Pendente de Regularização: significa que a situação está diretamente ligada ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Nesse caso, é importante declarar o imposto de renda anualmente, caso não faça a declaração de imposto de renda, o CPF ficará pendente;
  • Brasileiros que se ausentaram nas eleições e não justificaram a ausência também podem ter o CPF suspenso.

Muitos beneficiários se perguntam se correm risco de ter o CPF cancelado e o repasse do Bolsa Família suspenso caso tenham dívidas. Vale reforçar que mesmo as famílias negativadas estão aptas para o recebimento do Bolsa Família. Sendo assim, a existência de dívidas não pagas não interfere na regularidade do seu CPF, tampouco no recebimento do Bolsa Família.

Calendário completo do Bolsa Família de agosto

A Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo pagamento do Bolsa Família, já confirmou o repasse do benefício de transferência de renda de agosto. Como de costume, o repasse será feito nos últimos dez dias úteis do mês, conforme indica o calendário oficial do benefício, com datas escalonadas de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar. Sendo assim, veja o calendário completo do mês de agosto a seguir:

  • NIS de final 1: dia 18 de agosto;
  • NIS de final 2: dia 21 de agosto (antecipado para o sábado, 19);
  • NIS de final 3: dia 22 de agosto;
  • NIS de final 4: dia 23 de agosto;
  • NIS de final 5: dia 24 de agosto;
  • NIS de final 6: dia 25 de agosto;
  • NIS de final 7: dia 28 de agosto (antecipado para o sábado, 26);
  • NIS de final 8: dia 29 de agosto;
  • NIS de final 9: dia 30 de agosto;
  • NIS de final 0: dia 21 de agosto.

A CAIXA deve realizar o depósito na conta digital do Caixa Tem. O segurado poderá sacar indo a uma lotérica ou caixa eletrônico, portando um dos seguintes cartões: cartão Auxílio Brasil, cartão Bolsa Família ou cartão Cidadão da Caixa Econômica Federal. O segurado também pode realizar o saque indo a uma agência da CAIXA, mas, nesse caso, deve apresentar um documento original com foto.

O segurado também pode utilizar o aplicativo do Caixa Tem. O app garante acesso a ferramentas que permitem o pagamento de contas online, transferências via PIX e recargas de celular sem sair do conforto da sua casa. Para isso, basta baixar o app gratuitamente. Ele está disponível para aparelhos Android e iOS.

Fonte: Canal Consulta Pública

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