São Julião

Conferência regional sobre os precatórios do Fundef é realizada em São Julião

Conferência regional sobre os precatórios do Fundef é realizada em São Julião

Aconteceu na tarde deste dia 07 de agosto, a Conferência Geral com o tema: “Precatórios do FUNDEF tem dono”. O evento tratou sobre os precatórios do FUNDEF com professores beneficiários de São Julião – PI.

O encontro aconteceu no auditório da Escola Aprígio Pereira Bezerra e reuniu vários professores, ex-professores e herdeiros de professores que trabalharam nos anos de 1997 a 2006. Este é o período em que estão compreendidas as perdas salariais questionadas e vencidas em ação judicial do MPF de São Paulo, com trânsito em julgado em 2015.

A partir de 2016 os municípios a exemplos de São Julião passaram a buscar a parte das perdas que têm direito e consequentemente os professores por determinação das leis 14.057, Emenda constitucional 114 e lei federal regulamentar 14.325/22 que garantem aos professores do período 60% de todo valor que será pago pela União ao município.

A conferência foi realizada pelo professor e advogado pioneiro no movimento para o rateio, Celso Oliveira, estudioso no tema. O especialista apresentou a situação do processo de São Julião, os valores questionados mais de 16 milhões dos precatórios do Fundef e o atual status da fase processual. Também foram apresentas as novas leis e feito uma análise criteriosa da aplicabilidade no caso. O advogado esclareceu os riscos e garantias que têm os beneficiários e orientou o que devem fazer a partir da nova fase.

O advogado Cícero Paulo Galvão, da equipe do projeto de Celso Oliveira, fez questão de deixar claro aos beneficiários que a implantação das leis de garantia dos 60% aos professores nada tem com debate político, nem local no município e nem de nível estadual, que é um trabalho sem partido político.

Estiveram presentes além dos advogados Dr. Celso Oliveira e Dr. Cícero Paulo, a presença especial do vereador Tico das pipas que sempre está acompanhando e ajudando os professores nessa luta, advogado Dr. Jamuel, vários professores, ex-professores e herdeiros. Também contou com a presença especial da vereadora Jardania do vizinho município de Campo Grande.

A organização foi dos próprios beneficiários coordenado pelas professoras Oleânia Paiva rica em conhecimento do tema e professora Quinor e colegas, de São Julião que também luta pelos direitos aos valores. O valor de precatório do FUNDEF para São Julião está garantido na sentença judicial da ACP ganha pelo Ministério Público Federal de SP com trânsito em julgado em 2015. O processo judicial busca garantir o cumprimento na sentença geral de mais de 95 bilhões de percas de 97 a 2006 para os municípios da região norte e nordeste.

Em sua fala, a professora Oleânia Paiva discorreu sobre os imbróglios que dificultam o pagamento dos precatórios e aproveitou o momento também para agradecer todos os envolvidos, em especial os professores beneficiados e seus familiares e também o apoio que vem recebendo, como da câmara de São Julião, na pessoa de sei presidente, Edisaldo Rocha.

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