Mesmo com choro e grande manifestação popular, vereadores aprovam Projeto de Lei que muda regime de servidores públicos de Pio IX

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Projeto de Lei que muda regime de servidores públicos de Pio IX é aprovado mesmo contra vontade dos servidores

Foi aprovado na manhã desta segunda-feira, 05 de novembro, em segundo turno, durante Sessão Extraordinária, na Câmara Municipal de Pio IX, o Projeto de Lei 08\2017, encaminhado pela atual prefeita, Regina Coely (PSB) que altera o regime dos servidores públicos municipais.

O PL que altera o atual Regime Celetista regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Regime Estatutário já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do último dia 24 de outubro, mesmo sob a pressão de servidores que se aglomeraram dentro e fora da sede do poder legislativo para protestar.

Impedidos de entrar, servidores lotam a frente da sede do poder legislativo em Pio IX

Novamente a Sessão Ordinária contou com uma participação limitada de pessoas através do uso de senhas e um forte contingente policial para garantir a segurança.

Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio IX (SINDSERM), Joselúcia Araripe, o resultado já era esperando, uma vez que a atual prefeita conta com maioria na Casa Legislativa. “Já sabíamos o resultado, mas mesmo assim, a categoria veio acompanhar de perto a sessão no intuito de sensibilizar os vereadores. Fizemos a nossa parte e fomos impedidos de nos manifestar, mas vamos lutar sempre, nossa voz nunca irá se calar”, disse Joselúcia Araripe ao ser impedida de fazer uso da palavra durante a Sessão Ordinária.

“Fizemos a nossa parte e fomos impedidos de nos manifestar”, disse Joselúcia Araripe

Novamente os vereadores de oposição foram de encontro à aprovação do Projeto de Lei.

Ao fazer uso da palavra a vereadora Eliane Arrais novamente se posicionou contra a aprovação do Projeto de Lei 08/2017 e disse que “o PL é uma imposição que bate de frente com os direitos do servidor público”.

O vereador Dulcídio Antão, foi enfático ao dizer que “a aprovação do PL é bom pra prefeita e muito ruim para os servidores”.

Vereadores de oposição se posicionaram contra aprovação do Projeto de Lei 08/2017

A vereadora Santinha, que faltou à votação em primeiro turno do PL 08/2017, disse que lendo o Projeto de Lei o sentimento que fica, é o de tristeza. “Sou solidária aos servidores públicos que estão tendo seus direitos sucumbidos com a aprovação deste Projeto de Lei. A classe dos servidores deveria ser respeitada, por isso sou contra, pois jamais me posicionaria contra o trabalhador”, disse a vereadora.

O vereador Gabriel Noronha ao fazer uso da palavra lamentou o fato de a oposição não ter maioria no legislativo. “É uma pena não termos maioria para revogarmos esse PL, no entanto, somos contra sim, não votamos contra o povo”, disse.

Vereadora Santinha se posiciona contra PL que altera regime de servidores de Pio IX

Dos vereadores da base de sustentação da prefeita, apenas o vereador Jonjon fez uso da palavra. Os demais apenas retrucaram acusações de cunho pessoal que o Portal É Notícias prefere não citar e apenas focar na discussão ou na pauta da Sessão Extraordinária.

Para o vereador Jonjon, o PL é necessário e não afeta em nada os direitos dos servidores. “O Projeto de Lei é necessário sim, e não irá afetar os servidores, ao contrário, vai é corrigir anomalias de gestões anteriores” argumentou Jonjon sobre forte vaia dos representantes dos sindicatos municipais.

Vereadores de situação aprovaram Projeto de Lei 08/2017 por 6 a 4.

Apesar da forte manifestação contra a aprovação do Projeto de Lei 08/2017 e do choro de alguns servidores presentes, o mesmo foi aprovado por maioria, a votação ficou em 6 a 4.

Votaram a favor, os vereadores: Fanuel Adalto, Diogo Maia, Chico Luiz, Matheus Alencar, Junior Pinheiro e Jonjon. Votaram contra, os vereadores: Dulcídio Antão, Eliane Arrais, Santinha e Gabriel Noronha.

Mesmo sem precisar votar, o presidente da Casa Legislativa, Zé Miguel, disse antes de encerrar a sessão que também era contra o Projeto de Lei.

Servidores se aglomeraram em frente a sede do poder legislativo piononense para protestar

Com a sessão encerrada, os servidores públicos municipais se aglomeraram em frente à casa legislativa com adesivos e cartazes e juntos aos vereadores de oposição e alguns alunos da Unidade Escolar Nossa Senhora do Patrocínio (UENSP) entoaram gritos de guerra e lamentaram de forma coletiva, muitos até chorando, a aprovação do Projeto de Lei.

“Não tivemos direito a voz, nunca fomos tão humilhadas desse jeito. Essa Câmara de Vereadores de Pio IX não é a casa do povo, é do time da prefeita”, esbravejou bastante emocionada a servidora pública Nayra Bezerra.

Advogado Gean Silva disse que PL é extremamente danoso para os servidores públicos de Pio IX

O advogado dos servidores públicos municipais de Pio IX, Dr. Gean Silva, disse que entrará com um mandado de segurança e uma ação direta de inconstitucionalidade para anular a sessão e a aprovação do PL.

“Os vereadores acabaram de aprovar esse Projeto de Lei extremamente danoso para os servidores públicos de Pio IX. Mas continuem a luta, enxuguem as lágrimas, e lembrem bem na hora de elegerem seus representantes. Mesmo assim, vamos entrar na justiça, pões este PL é anticonstitucional”, disse magistrado.

Servidores expuseram adesivos e cartazes durante protesto contra PL 08/2017

Apesar da manifestação em frente à Casa Legislativa, a Polícia Militar que esteve presente durante todo o ato, informou a redação do Portal É Notícias que não houve nenhuma baderna ou discussão acalorada e que a polícia esteve acompanhando de perto no sentido de manter a paz e a integridade do patrimônio público e de todos os envolvidos.

Procurado por nossa redação, o presidente da Câmara dos Vereadores, Zé Miguel (PT), novamente não quis comentar sobre a sessão, disse apenas que, caso ele precisasse votar, seu voto seria contra a aprovação do Projeto de Lei.

Veja fotos dos cartazes expostos pelos manifestantes:

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Veja imagens da sessão e da manifestação:

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