Salário mínimo 2024: valor e data de implementação CONFIRMADOS!

O governo apresentou sua proposta para o novo salário mínimo para 2024. A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou que o valor sugerido é de R$ 1.421. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, essa mudança passará a vigorar no próximo ano. Portanto, o aumento sugerido é de R$ 101, elevando o valor da atual remuneração de R$ 1.320. O aumento anunciado corresponde a um incremento de 7,7% no salário mínimo para o próximo ano.

Vale ressaltar, que o Orçamento de 2024 já se encontra em análise pelo Congresso Nacional. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de abril, a previsão era de que o piso salarial de 2024 fosse de R$ 1.389. Entretanto, o valor proposto para o salário mínimo 2024, estabelecido em R$ 1.421, já leva em conta as atualizações determinadas pelas regras em vigor.

O cálculo para chegar a esse novo valor considerou a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023. Além disso, levou-se em conta o crescimento registrado pelo Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, que foi de 2,9%.

Enfim, não deixe de conferir esse artigo para ficar por dentro de todas as informações sobre esse assunto.

Entenda melhor sobre a Política de Valorização do Salário Mínimo 2024

A partir do primeiro dia de 2024, uma nova política de reajuste do salário mínimo entrará em ação. Este novo direcionamento, resultante da legislação aprovada no Congresso Nacional, foi sancionado recentemente pelo presidente Lula.

Antes de 2023, a última vez que ocorreu um aumento real foi em 2019, quando este passou de R$ 954 para R$ 998. Todavia, ainda ficou R$ 8 abaixo do valor inicialmente estimado pelo Governo.

De acordo com essa nova regra, a valorização do salário mínimo 2024 será determinada pela combinação de dois fatores econômicos chave. São eles: o índice de inflação do ano anterior e o índice correspondente ao crescimento real do PIB de dois anos anteriores.

Dessa forma, essa regra pretende garantir que o salário de 2024 reflita não apenas a realidade inflacionária do país, mas também o seu desempenho econômico.

Para determinar o reajuste, o índice de inflação utilizado será o INPC. Assim, esse índice levará em conta a acumulação nos 12 meses antecedentes até novembro do ano que precede o ajuste salarial.

Contudo, em situações onde o PIB não registrar crescimento, a correção do salário mínimo será baseada exclusivamente no índice inflacionário. Assim, há garantias que o poder de compra dos trabalhadores será ao menos preservado frente à inflação.

Qual o valor considerado ideal para uma família?

Recentemente uma pesquisa acerca do salário mínimo foi realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esta pesquisa indicou que, para atender adequadamente as necessidades de uma família composta por quatro membros, o salário deveria ser de R$ 6.652,09.

Esse valor foi determinado com base no custo da cesta básica de maior preço no país. Portanto, tem seu cálculo fundamentado no preceito constitucional, que estabelece que o salário mínimo deve cobrir as despesas básicas de um trabalhador e de sua família.

São elas: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte e lazer. Lembrando que o aumento do salário ocorre de forma anual, assegurando assim que o brasileiro possua um ganho no poder de compra.

O reajuste influencia diretamente o cotidiano de milhões de brasileiros, muitos dos quais dependem exclusivamente desse valor para sustentar todos os membros de suas famílias.

Além disso, o salário mínimo serve como referência para várias outras políticas públicas e benefícios, como por exemplo, as aposentadorias.

Em tese, o aumento tem um impacto significativo na qualidade de vida dos beneficiários de baixa renda, possibilitando uma redução na pobreza e desigualdade social.

Ao longo dos anos o salário mínimo foi reajustado com o objetivo de suprir as necessidades da população brasileira. Em 2010 o valor era de R$ 510, cinco anos depois, em 2015, passou a ser de R$ 788. Já em 2020 o salário chegou a R$1.045 e no próximo ano chegará a R$ 1.421, conforme proposta apresentada.

Em resumo, mesmo diante dos aumentos ocorridos todos os anos, o salário mínimo brasileiro ainda permanece aquém do que deveria para satisfazer minimamente as necessidades da população brasileira.