Destaque

TCE: 136 municípios estão em alerta por extrapolar gastos com pessoal

TCE: 136 municípios estão em alerta por extrapolar gastos com pessoal
TCE: 136 municípios estão em alerta por extrapolar gastos com pessoal

Em 2016, 136 municípios piauienses foram notificados pelo Tribunal de Contas do Piauí para que reduzam os gastos com pessoal. Os dados apresentados pelo TCE-PI apontam que as prefeituras estão em alerta, como é o caso de Teresina. Isso quer dizer que as gestões municipais já gastaram no primeiro semestre mais de 49% da receita corrente líquida com pagamento de servidores públicos.

Os 136 municípios correspondem a mais de 60% das 224 cidades do Estado. Desses, 80 extrapolaram o limite legal de gastos com pessoal, que é de 54% da receita corrente líquida, com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro do TCE, Jaylson Campelo, explica que quando as prefeituras atingem 90% do limite legal da LRF em despesas com funcionalismo público, o TCE comunica os gestores como uma forma de tentar impedir que firam a legislação e sofram as sanções previstas.

A LRF determina que eles estão impedidos de firmar convênios com organismos financeiros nacionais através de repasses da União, contratar servidor, realizar concursos e adotar outras medidas que impliquem em aumento de despesas.

Jaylson Campelo explica que uma forma de resolver o problema é o gestor buscar formas de incremento da receita municipal e que nos casos mais drásticos, quando a prefeitura passa do limite estabelecido em lei, é preciso demitir servidores.

“Tem que buscar formas convenientes de aumento de receita. Muitas prefeituras têm competência subutilizada […] e quando eles atingem o limite de alerta, é preciso que busquem algum incremento na receita para voltarem ao limite normal de gastos com pessoal. Para fazer uma contenção de gastos, há casos, primeiramente, em que prefeituras têm que reduzir em pelo menos 20% os cargos em comissão. Se ainda assim não conseguirem voltar ao limite normal de gastos, têm que demitir servidores efetivos em estágio probatório. Se mesmo assim não voltarem ao normal delimitado, têm que demitir inclusive os efetivos”, destacou o conselheiro sobre as imposições para o cumprimento da LRF.

Casos mais críticos

As 80 cidades são os casos mais graves que foram notificados, pois além de todas as restrições citadas acima, os prefeitos também podem responder a processo na Justiça por crime de responsabilidade e ter as contas reprovadas no TCE-PI.

Os dados das prefeituras mostram que desses 80 municípios, os gastos de 31 ultrapassaram o percentual de 60% da receita corrente líquida em despesas só com pessoal – dentre eles estão Picos e Piripiri, que destinaram 61,63% e 69,70% de suas receitas, respectivamente, só para o funcionalismo, entre julho de 2015 e junho deste ano. Teresina gastou no mesmo período metade da receita corrente líquida (50,12%), com o pagamento do funcionalismo público, ou seja, ultrapassou o limite de alerta da LRF.

De acordo com o TCE, outros municípios ultrapassaram o limite prudencial de gastos com pessoal – 51% da receita corrente líquida e todos eles precisam adotar medidas para reduzir as despesas com funcionalismo, sob pena de os prefeitos sofrerem as sanções legais.

Cidade Verde

Comentários Facebook

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar
Fechar